Segundo a presidente do CGEE, a evolução recente colocou o sistema em novo patamar. Além do aumento do volume de recursos, houve a incorporação de novos atores - com envolvimento maior do setor empresarial, crescimento da agenda de C&T para além dos muros das universidades.

E o fortalecimento da ideia de que os investimentos na área são prioritários para a competitividade das empresas, a criação de empregos de qualidade e, consequentemente, o crescimento econômico com sustentabilidade. Nesse sentido, as mudanças de governo ou de partidos políticos não atrapalha a visão prioritária sobre o sistema nacional.

Contrato de gestão

O foco do trabalho do CGEE no primeiro semestre de 2010 será, porém, a renovação do contrato de gestão junto à União, cuja validade termina em 30 de junho. "A partir de 15 de janeiro, começaremos a construir a proposta de renovação do contrato", informou Lucia Melo. O CGEE é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecido como uma Organização Social (OS) pelo governo federal, nos termos da Lei 9.637/98. Por meio de contrato de gestão, a União custeia as atividades da OS. O contrato de gestão do CGEE foi renovado pela última vez em 15 de dezembro de 2006.

Diretamente relacionada com esse modelo de governança está a discussão sobre a constitucionalidade da Lei 9.637/98. Em 1998, ano de promulgação da lei, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entraram com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a legislação no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, liminares pedindo a suspensão imediata da lei têm sido indeferidas pelo STF. O atual relator da Adin é o ministro Carlos Britto. Em 29 de junho último, segundo o site do STF, foi juntada ao processo petição da Presidência da República "requerendo preferência no julgamento da presente ação direta de inconstitucionalidade". "A ação está para ser julgada a qualquer momento", lembrou Lucia Melo. Segundo a presidente do CGEE, a Lei das Organizações Sociais é fundamental para a articulação entre Estado e sociedade civil e as atividades do centro ficam ameaçadas com a falta de decisão.

Conselho de Administração

O presidente da SBPC e conselheiro do CGEE, Marco Antonio Raupp, foi eleito presidente do Conselho de Administração do centro, para o período de janeiro de 2010 a janeiro de 2014.

De acordo com o regimento do CGEE, compete ao Conselho de Administração, entre outros pontos, deliberar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias do centro, orientando a diretoria no cumprimento de suas atribuições; avaliar e aprovar os termos do Contrato de Gestão; eleger seu presidente; estabelecer as diretrizes do plano de auditoria interna, aprová-lo e modificá-lo a qualquer tempo; determinar e autorizar a contratação de auditoria externa; e examinar e aprovar e, quando for o caso, remeter documento ao órgão supervisor da execução do Contrato de Gestão; acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho do centro; avaliar e aprovar proposta de alteração em políticas, diretrizes estratégicas, planos de atividades e respectivos orçamentos com exposição de motivos.

Fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=67995