O uso de recursos do FUST para o financiamento de diversos programas de inclusão digital será avaliado pelos secretários de ciência e tecnologia de todo o Brasil na próxima quarta-feira, 14 de abril, no Fórum Nacional do CONSECTI (Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação).

O Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações, ou FUST, foi criado no ano 2000 com o objetivo de ampliar o acesso à telefonia e internet para a população. Seus recursos compõem-se por 1% da receita bruta das empresas de telecomunicações. No Fórum Nacional, os secretários de ciência e tecnologia vão se reunir com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para discutir a possibilidade de investimentos com recursos do FUST. Os secretários visam aumentar a penetração da internet nos estados, oferecer programas de inclusão digital e, assim, promover oportunidades de qualificação e emprego para a população mais carente.

A reunião dos secretários de CT&I acontece no momento em que uma nova lei do FUST está para ser votada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1481/07 prevê a descentralização dos recursos do FUST, com repasse para estados e municípios, e estabelece o ano de 2013 como prazo para que todas as escolas de Ensino Básico e Superior do País tenham acesso à internet. Outros temas em destaque no Fórum Nacional serão as contribuições das Conferências Regionais de CT&I, que se encerrarão no dia 16 de abril, e a assinatura de acordo de cooperação entre o CONSECTI e Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (RITLA).

O Fórum Nacional do CONSECTI acontece em Maceió (AL), e também contará com a participação dos secretários municipais de Ciência e Tecnologia, além dos presidentes das fundações de amparo à pesquisa.

Fórum Nacional do CONSECTI, CONFAP e Secretários Municipais em Maceió (AL)
Local: Hotel Radisson, Av. Dr. Antonio Gouveia , 925,  Pajuçara – Maceió (AL)
Data: 14 de abril de 2010
Hora: 9h30m às 16h30m